Este Código de Ética e Conduta reúne os princípios e as regras que orientam a atuação da CSN Construções Ltda e de todos que se relacionam com a empresa. Aplica-se a colaboradores (inclusive em regime remoto), prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócio e terceiros que atuem em nome da empresa.
a. Propósito e valores
Nossa atuação é guiada pelos valores de Ética, Qualidade, Segurança, Compromisso, Resiliência e Humildade. Buscamos a excelência no serviço, equipe qualificada, processos definidos e gestão eficiente, com responsabilidade técnica registrada no CREA-DF.
b. Leis anticorrupção
Comprometemo-nos a cumprir a legislação anticorrupção brasileira, incluindo a Lei nº 12.846/2013, a Lei nº 14.133/2021 e o Código Penal. É vedado oferecer vantagens indevidas a agentes públicos, ocultar interesses, obstruir investigações ou fraudar licitações e contratos públicos.
c. Regras de conduta
São práticas proibidas: suborno, fraude, uso indevido de informações confidenciais, uso de álcool e drogas em obra, destruição de dados, manipulação contábil e propaganda político-partidária ou religiosa no trabalho. É dever de todos proteger a imagem e os segredos da empresa, concorrer de forma leal, tratar autoridades com honestidade e reportar violações.
d. Erradicação do trabalho escravo e infantil
Repudiamos o trabalho forçado, análogo ao escravo ou degradante, em nossas operações e em nossa cadeia de fornecimento. Proibimos o trabalho infantil, admitida apenas a contratação de aprendizes nos termos da lei (vedado o trabalho de menores de 16 anos). Exigimos de nossos fornecedores o respeito a esses compromissos.
e. Diversidade, equidade e respeito
Rejeitamos o racismo estrutural, a discriminação e o preconceito em todas as suas formas. Garantimos ambiente livre de homofobia, transfobia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, respeitando o nome social e a igualdade de acesso a direitos e benefícios.
f. Prevenção ao assédio e à violência
Não toleramos assédio moral ou sexual, humilhações ou comportamentos abusivos. Comprometemo-nos com padrões de saúde e segurança, prevenção de acidentes e fornecimento de equipamentos de proteção.
g. Conformidade trabalhista
Respeitamos os direitos trabalhistas (jornada, remuneração, descanso e férias) conforme a legislação vigente, mantendo registros que comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de segurança do trabalho.
h. Conflito de interesse
Situações em que interesses pessoais possam influenciar decisões em prejuízo da empresa devem ser evitadas e comunicadas. É vedado decidir em benefício próprio ou de pessoas próximas, usar informação privilegiada para ganho e exercer atividades concorrentes.
i. Relação com parceiros e agentes públicos
Exigimos que fornecedores, parceiros e prestadores cumpram estas regras e monitorem seus subcontratados. As relações com o setor público devem ser transparentes e lícitas, restritas a colaboradores designados, com seleção baseada em mérito técnico e vedação a presentes ou benefícios indevidos a agentes públicos.
j. Presentes, hospitalidade e doações
Fica estabelecido o limite de R$ 100,00 por presente em relações de negócio. Itens promocionais de valor simbólico são permitidos. Viagens e hospitalidades dependem de aprovação prévia da Direção.
k. Canais de denúncia
As denúncias podem ser feitas de forma confidencial e, se desejado, anônima, pelos canais: gerencia@silvaneiva.com.br ou telefone (61) 98402-3817. Garantimos sigilo e proteção contra retaliação a quem reportar de boa-fé.
l. Tratamento de denúncias e medidas disciplinares
As denúncias são apuradas com imparcialidade, assegurado ao acusado o direito de defesa. Conforme a gravidade, as medidas disciplinares podem incluir advertência, suspensão, retenção de pagamentos, rescisão contratual, demissão por justa causa e o encaminhamento às autoridades competentes.
m. Vigência
Este Código pode ser alterado a qualquer tempo pela empresa e está disponível a todas as partes interessadas, entrando em vigor na data de sua publicação.
A Direção — CSN Construções LtdaRua 210, Torre 02, Sala 701, Águas Claras, Brasília-DF · (61) 98402-3817 · gerencia@silvaneiva.com.br
